Tempo: MET Norway · Câmbio: PTAX/Banco CentralEntrar
19 de novembro de 2026
Brasil Política Segurança

Vídeo: Prazo para pedido de reparação por crimes sexuais na infância pode ser ampliado para 20 anos

Vídeo: Prazo para pedido de reparação por crimes sexuais na infância pode ser ampliado para 20 anos
Ilustração gerada por inteligência artificial

Por Redação Portal Se Liga

Projeto aprovado pelo Senado prevê que a contagem do prazo comece quando a vítima completar 18 anos e segue para sanção.

O Senado aprovou um projeto que amplia para 20 anos o prazo para vítimas de crimes sexuais ocorridos na infância ou na adolescência pedirem indenização. Pelo texto, a contagem começa quando a vítima completa 18 anos.

O Projeto de Lei 4.186/2021 recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A proposta segue agora para sanção presidencial.

Com informações de Agência Senado.

Relacionadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *