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19 de novembro de 2026
Brasil Política Segurança

Comissão aprova aumento de pena para feminicídio antecedido por perseguição

Comissão aprova aumento de pena para feminicídio antecedido por perseguição
Foto: Reprodução/Agência Câmara de Notícias

Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h37

Projeto prevê acréscimo de um terço a metade da reclusão após vigilância, monitoramento, controle ou intimidação.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/26, que aumenta a pena do feminicídio quando o crime for cometido após perseguição reiterada da vítima.

De autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), a proposta altera o Código Penal. O texto prevê aumento de um terço até a metade da pena quando o feminicídio ocorrer em contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação por meios físicos ou digitais.

Atualmente, a pena prevista para feminicídio varia de 20 a 40 anos de reclusão.

Parecer aprovado

A comissão seguiu o parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). Segundo ela, a perseguição anterior ao feminicídio tende a perder relevância jurídica porque o crime mais grave absorve o menos grave.

“Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena”, afirmou a relatora.

Nely Aquino modificou o projeto para substituir a expressão “de gênero” por “contra a mulher”. De acordo com a deputada, a alteração dá mais clareza técnica ao texto.

Próximas etapas

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações de Agência Câmara de Notícias.

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