Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h28
Proposta em análise na Câmara prevê aumento de 50% da pena quando houver relação de autoridade sobre a vítima.
O Projeto de Lei 2136/26, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o aumento de 50% da pena para crimes sexuais cometidos por pessoas que tenham autoridade ou responsabilidade sobre a vítima. A proposta altera o Código Penal e abrange ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais.
O aumento seria aplicado quando o autor fosse responsável pelos cuidados da vítima, como pai, padrasto, madrasta, tio ou irmão. A medida também alcançaria tutor, curador, patrão e outras pessoas que exerçam funções de proteção, supervisão, orientação ou autoridade.
Importunação e assédio sexual
Nos casos de importunação sexual, a pena também seria elevada em 50% quando o autor se aproveitasse da função que exerce na vida da vítima. A regra incluiria atividades de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência ou formação.
A importunação sexual ocorre quando alguém pratica ato de natureza sexual sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou o de outra pessoa.
O projeto ainda amplia o conceito de assédio sexual para incluir relações de ensino e formação, como entre professor e aluno ou treinador e atleta, mesmo sem vínculo de emprego. Atualmente, a lei considera assédio sexual a pressão exercida para obter vantagem sexual mediante o uso de posição superior no trabalho ou no cargo.
Autor da proposta, o deputado Samuel Viana (União-MG) afirma que a alteração consolida entendimentos dos tribunais. “A prática revela maior reprovabilidade quando o agente utiliza sua posição institucional para obter proximidade e constranger a vítima”, declarou.
Tramitação da proposta
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.




