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19 de novembro de 2026
Brasil Política Segurança

Projeto aumenta pena para crimes sexuais praticados por professores, treinadores e líderes religiosos

Projeto aumenta pena para crimes sexuais praticados por professores, treinadores e líderes religiosos
Foto: Reprodução/Agência Câmara de Notícias

Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h28

Proposta em análise na Câmara prevê aumento de 50% da pena quando houver relação de autoridade sobre a vítima.

O Projeto de Lei 2136/26, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o aumento de 50% da pena para crimes sexuais cometidos por pessoas que tenham autoridade ou responsabilidade sobre a vítima. A proposta altera o Código Penal e abrange ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais.

O aumento seria aplicado quando o autor fosse responsável pelos cuidados da vítima, como pai, padrasto, madrasta, tio ou irmão. A medida também alcançaria tutor, curador, patrão e outras pessoas que exerçam funções de proteção, supervisão, orientação ou autoridade.

Importunação e assédio sexual

Nos casos de importunação sexual, a pena também seria elevada em 50% quando o autor se aproveitasse da função que exerce na vida da vítima. A regra incluiria atividades de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência ou formação.

A importunação sexual ocorre quando alguém pratica ato de natureza sexual sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou o de outra pessoa.

O projeto ainda amplia o conceito de assédio sexual para incluir relações de ensino e formação, como entre professor e aluno ou treinador e atleta, mesmo sem vínculo de emprego. Atualmente, a lei considera assédio sexual a pressão exercida para obter vantagem sexual mediante o uso de posição superior no trabalho ou no cargo.

Autor da proposta, o deputado Samuel Viana (União-MG) afirma que a alteração consolida entendimentos dos tribunais. “A prática revela maior reprovabilidade quando o agente utiliza sua posição institucional para obter proximidade e constranger a vítima”, declarou.

Tramitação da proposta

O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Com informações de Agência Câmara de Notícias.

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