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19 de novembro de 2026
Brasil Economia Política

Senadores comemoram assinatura de decreto que regulamenta escala 5×2

Senadores comemoram assinatura de decreto que regulamenta escala 5×2
Ilustração gerada por inteligência artificial

Por Redação Portal Se Liga

Regras entram em vigor em dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado.

O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 no Brasil. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada será de 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial.

O Decreto 13.173 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A medida regulamenta o fim da escala 6×1, extinta pela Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso no mês passado.

As regras abrangem empregados urbanos, rurais e domésticos. Também alcançam trabalhadores avulsos em alguns casos, mas não valem para empregados públicos da administração direta e indireta. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.

Redução da jornada

O limite semanal cairá de 42 para 40 horas em dezembro de 2027. As mudanças serão aplicadas aos contratos atuais e aos novos contratos.

Nos turnos ininterruptos de revezamento, a jornada continuará em seis horas por dia, salvo quando uma convenção ou um acordo coletivo estabelecer outra duração. A carga poderá variar entre as semanas, mas a média mensal não poderá superar 42 horas semanais e, depois, 40 horas. O empregado também deverá receber o equivalente a dois dias de repouso remunerado por semana.

Na jornada 12×36, haverá compensação ou pagamento de horas extras quando a média mensal ultrapassar o limite semanal. A forma de aplicação dependerá de negociação coletiva.

O Ministério do Trabalho deverá publicar um ato sobre o repouso semanal remunerado e os regimes especiais de jornada. A pasta também poderá editar outras normas para aplicar o decreto.

Cálculo do salário-hora

O decreto estabelece o divisor 210 para calcular o salário-hora na jornada de 42 horas semanais. Quando o limite cair para 40 horas, o divisor será 200. Segundo o governo, a regra busca impedir a redução dos salários e preservar os dois dias de folga.

O divisor é o número usado para dividir o salário mensal e calcular o valor de uma hora de trabalho. Quanto menor ele for, maior será o valor da hora e de pagamentos como hora extra e adicional noturno.

O governo estima que cerca de 14 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6×1, com 44 horas semanais. Outros mais de 20 milhões já trabalham na escala 5×2 com 44 horas e também terão redução da carga semanal.

Os senadores Teresa Leitão, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim e Eliziane Gama participaram da assinatura no Palácio do Planalto. Eliziane classificou a medida como “mais uma vitória dos trabalhadores brasileiros”, enquanto Paim escreveu que “valeu a pena lutar”. Humberto Costa e Jaques Wagner destacaram o aumento do período de descanso, e Fabiano Contarato chamou a mudança de “conquista histórica”.

Serviço

Início da jornada de 42 horas semanais: 16 de dezembro de 2026.

Redução para 40 horas semanais: dezembro de 2027.

Com informações de Agência Senado.

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