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19 de novembro de 2026
Brasil Economia Política

Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5×2

Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5×2
Ilustração gerada por inteligência artificial

Por Redação Portal Se Liga

Decreto reduz a carga semanal de 44 para 42 horas em 2026 e para 40 horas em 2027, sem corte salarial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19), durante a assinatura do decreto que extingue a jornada 6×1, que sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego e Justiça do Trabalho devem se preparar para possíveis conflitos na aplicação das novas regras.

O decreto estabelece a jornada 5×2 e reduz a carga semanal sem corte de salários. O limite passará das atuais 44 horas para 42 horas em 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, cairá para 40 horas.

“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula durante a cerimônia. Segundo o presidente, dirigentes sindicais precisarão estar capacitados para negociar, enquanto os órgãos do trabalho deverão estar preparados para as dúvidas sobre a regulamentação.

Possíveis disputas na Justiça

Lula disse que a nova regra poderá enfrentar resistência, inclusive nos tribunais. De acordo com o presidente, interpretações diferentes do decreto podem levar a questionamentos durante a implementação.

O governo federal debateu o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso com o setor produtivo. A proposta também foi aprovada pelo Congresso por ampla maioria, segundo o texto divulgado na cerimônia.

Ao responder às críticas, Lula comparou a mudança com a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, prevista na Constituição de 1988. Ele afirmou que o mercado de trabalho mudou desde então, principalmente por causa dos avanços digitais no comércio e nas empresas.

Na avaliação do presidente, a tecnologia aumentou a produtividade das atividades profissionais, mas esses ganhos não foram repassados aos trabalhadores.

Serviço

Redução para 42 horas semanais: 16 de dezembro de 2026.

Redução para 40 horas semanais: dezembro de 2027.

Com informações de Agência Brasil.

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