Projeto aprovado pelo Senado prevê que a contagem do prazo comece quando a vítima completar 18 anos e segue para sanção.
O Senado aprovou um projeto que amplia para 20 anos o prazo para vítimas de crimes sexuais ocorridos na infância ou na adolescência pedirem indenização. Pelo texto, a contagem começa quando a vítima completa 18 anos.
O Projeto de Lei 4.186/2021 recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A proposta segue agora para sanção presidencial.
Com informações de Agência Senado.




