Projeto permite que redes públicas e privadas ajustem o recesso à competição, mantendo os 200 dias letivos.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que permite aos sistemas de ensino decidir se ajustam o calendário escolar por causa da Copa do Mundo Feminina de 2027. A medida também vale para escolas públicas e privadas do Paraná. A proposta segue para sanção presidencial.
A competição será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O Projeto de Lei 3.481/2026 retira a obrigatoriedade de as férias escolares abrangerem todo esse período, prevista na Lei 15.421, de 2026.
Com a mudança aprovada, cada sistema de ensino poderá organizar as férias para que coincidam, tanto quanto possível, com a Copa. Deverão ser mantidas as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), como os 200 dias de trabalho escolar e a carga horária mínima anual.
A proposta é de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora favorável ao projeto, afirmou que um calendário uniforme criaria dificuldades, principalmente nos estados que não receberão jogos. Segundo ela, estados e municípios têm autonomia para organizar o calendário, desde que cumpram os 200 dias letivos.
Com informações de Agência Senado.




