Material orienta passageiros, tripulantes e trabalhadores a denunciar discriminação em aeroportos e aeronaves.
Um guia com orientações para identificar e denunciar casos de racismo em aeroportos e durante voos será lançado nesta quinta-feira (19). O material é voltado a passageiros e trabalhadores da aviação.
Chamado de Guia Racismo Não Decola, o documento faz parte de uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.
O guia reúne informações sobre discriminação e preconceito em aeroportos, dentro de aeronaves e no ambiente de trabalho. Também orienta testemunhas sobre como agir nessas situações.
Orientações para passageiros e trabalhadores
A recomendação é registrar boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia contra a pessoa apontada como autora de racismo ou injúria racial. Quando o caso ocorrer no trabalho, a orientação é procurar o sindicato da categoria e formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho.
Dentro da aeronave, o passageiro deve procurar os comissários de bordo. Segundo o guia, o comandante é a autoridade máxima no avião e pode pedir à equipe em solo a presença de autoridades policiais no momento do pouso.
Em saguões, pátios, áreas públicas ou restritas do aeroporto, a orientação é procurar a autoridade policial disponível, a segurança aeroportuária ou o balcão de informações. As testemunhas também devem acolher a vítima, oferecer apoio, disponibilizar-se para prestar depoimento e, se possível, intervir e acionar as forças de segurança.
Racismo é crime
A publicação informa que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. A legislação abrange situações como recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial, restringir a entrada em edifícios públicos ou residenciais e elevadores, além de dificultar ou negar emprego em empresa privada.
O guia destaca que testemunhas podem ajudar a interromper a violência racial. A orientação é comunicar o caso à tripulação quando a ocorrência for a bordo ou às autoridades responsáveis pela segurança do aeroporto.
Serviço
Canal do Ministério da Igualdade Racial: [email protected]
Disque Direitos Humanos: 100
Atendimento: 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados
Ligação: gratuita, de qualquer telefone fixo ou móvel em todo o Brasil
Com informações de Agência Brasil.




