Tempo: MET Norway · Câmbio: PTAX/Banco CentralEntrar
19 de novembro de 2026
Brasil Economia Política

Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo
Ilustração gerada por inteligência artificial

Por Redação Portal Se Liga

Projeto prevê economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027 com contenção de gastos e redução de benefícios tributários.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo. Os senadores rejeitaram três destaques apresentados pela oposição que mudariam o conteúdo da proposta. A votação havia sido adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reúne medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação. A economia estimada para 2027 varia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. O cálculo considera o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

O texto muda o arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas destinados ao cumprimento da meta fiscal. A partir de 2027, também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

A proposta ainda reduz benefícios tributários e permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Também fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Destaques rejeitados

As mudanças apresentadas pela oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para a compensação de créditos tributários de empresas no pagamento de impostos e ampliar o limite de crescimento das despesas federais.

Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do texto. Segundo ele, o projeto combina redução de despesas e aumento de receitas para preservar programas sociais.

“Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes”, afirmou Braga.

Acordo sobre a Lei Kandir

Durante a votação, um acordo proposto pelo relator e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), alterou os valores previstos para os repasses da Lei Kandir. O pagamento anual da União aos estados ficou em R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030.

A proposta original reduzia os repasses de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano e adiava o restante para pagamentos parcelados entre 2031 e 2037. A oposição havia apresentado uma emenda para manter os R$ 4 bilhões anuais, mas retirou o destaque após o acordo.

A Lei Kandir está em vigor desde 1996 e isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as empresas exportadoras de produtos agropecuários e industrializados. Como a medida reduziu a arrecadação estadual, a União ficou responsável pelas compensações.

Desde 2020, a Lei Complementar 176 assegura repasses federais de R$ 4 bilhões por ano aos estados até 2037. A reforma tributária promulgada em 2023 prevê o fim do ICMS e mantém a isenção para produtos destinados à exportação.

Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. A análise deve ocorrer na próxima semana, porque o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Antes da viagem, ele afirmou que colocaria a proposta em votação assim que ela chegasse ao plenário.

Com informações de Agência Brasil.

Relacionadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *