Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h34
Texto prevê reclusão de dois a oito anos por furto e suspensão da habilitação após condenação definitiva.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta as penas para furto e roubo de cargas, mercadorias ou bens transportados em veículos envolvidos em acidentes de trânsito.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1995/25, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PP-MG). A proposta altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro.
O furto de carga de veículo acidentado passará a ser punido com reclusão de dois a oito anos, além de multa. No caso de roubo, a prática será incluída entre as situações que aumentam a pena.
Segundo Hugo Leal, o saque de cargas após acidentes configura crime contra o patrimônio, e não infração de trânsito. A versão original do projeto classificava a conduta como infração de trânsito.
O substitutivo também estabelece que o condutor condenado por furto ou roubo de carga transportada em veículo envolvido em acidente terá o direito de dirigir suspenso ou ficará proibido de obter habilitação por 12 meses. A medida será aplicada após decisão judicial transitada em julgado. Em caso de reincidência, a carteira de habilitação poderá ser cassada.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.




