Tempo: MET Norway · Câmbio: PTAX/Banco CentralEntrar
19 de novembro de 2026
Brasil Política Segurança

Comissão aprova proposta que aumenta penas para saque de cargas após acidentes de trânsito

Comissão aprova proposta que aumenta penas para saque de cargas após acidentes de trânsito
Foto: Reprodução/Agência Câmara de Notícias

Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h34

Texto prevê reclusão de dois a oito anos por furto e suspensão da habilitação após condenação definitiva.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta as penas para furto e roubo de cargas, mercadorias ou bens transportados em veículos envolvidos em acidentes de trânsito.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1995/25, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PP-MG). A proposta altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro.

O furto de carga de veículo acidentado passará a ser punido com reclusão de dois a oito anos, além de multa. No caso de roubo, a prática será incluída entre as situações que aumentam a pena.

Segundo Hugo Leal, o saque de cargas após acidentes configura crime contra o patrimônio, e não infração de trânsito. A versão original do projeto classificava a conduta como infração de trânsito.

O substitutivo também estabelece que o condutor condenado por furto ou roubo de carga transportada em veículo envolvido em acidente terá o direito de dirigir suspenso ou ficará proibido de obter habilitação por 12 meses. A medida será aplicada após decisão judicial transitada em julgado. Em caso de reincidência, a carteira de habilitação poderá ser cassada.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Com informações de Agência Câmara de Notícias.

Relacionadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *