Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h38
Texto altera o Estatuto da Cidade e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui no Estatuto da Cidade a promoção de bairros integrados como diretriz geral da política urbana.
A proposta prevê a integração entre moradias, serviços públicos, equipamentos comunitários, comércio e oportunidades econômicas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao PL 2675/24, apresentado pela deputada Yandra Moura (União-SE).
A versão original pretendia criar o “Programa Bairro + Perto”. Entre as medidas estavam a construção de ciclovias e creches, incentivos a feiras livres e a descentralização de serviços essenciais para um raio de até dois quilômetros das residências.
O substitutivo retirou o detalhamento das intervenções e concentrou a proposta na mudança da legislação federal, sem criar um programa específico. Segundo Duda Ramos, regras de execução local não devem ser detalhadas em lei federal. “Especificações edilícias e de ocupação do solo fazem parte da legislação municipal ou distrital”, afirmou.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem votação no Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.




