Corte Internacional de Justiça atribuiu ao Estado assassinatos, violência sexual e destruição de aldeias em 2017.
A Corte Internacional de Justiça concluiu nesta quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya no norte do estado de Rakhine. A decisão atribuiu ao Estado a responsabilidade por assassinatos e atos de violência praticados pelas forças de segurança em 2017.
Segundo o juiz presidente Yuji Iwasawa, as forças de segurança mataram milhares de civis rohingya, cometeram violência sexual generalizada, praticaram atos de violência contra crianças e atacaram pessoas que tentavam fugir. O governo de Mianmar não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Os juízes apontaram que as Forças Armadas de Mianmar promoveram execuções em massa de homens e meninos, cometeram estupros e outros atos de violência sexual contra mulheres e destruíram centenas de aldeias durante as chamadas “operações de limpeza”. O tribunal também afirmou que os militares difundiram discursos de ódio contra os rohingyas.
Decisão não admite recurso
A sentença é definitiva e não pode ser contestada por recurso. O processo foi apresentado pela Gâmbia, país de maioria muçulmana, sete anos antes da decisão.
Foi a quarta vez, desde o Holocausto nazista, que um tribunal internacional considerou atendidos os critérios legais para comprovar um genocídio. Segundo o texto da decisão, foi também a primeira vez que a Corte Internacional de Justiça responsabilizou um Estado por esse crime.
A comprovação de genocídio exige que seja demonstrada a intenção específica de destruir, de forma total ou parcial, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Mianmar nega ter cometido genocídio e afirma que suas forças responderam de forma legítima a ataques de grupos armados.
Possíveis efeitos em outros processos
A decisão é a primeira de grande alcance em mais de uma década sobre a aplicação da Convenção sobre Genocídio de 1948. Especialistas jurídicos devem analisar os critérios usados pelo tribunal para avaliar a responsabilidade de um Estado por crimes internacionais.
O julgamento também poderá repercutir no processo apresentado pela África do Sul em 2023, que acusa Israel de genocídio em Gaza. Israel nega a acusação e também afirma que suas forças responderam legitimamente a ataques de grupos armados.
Com informações de Agência Brasil.




