Tempo: MET Norway · Câmbio: PTAX/Banco CentralEntrar
19 de novembro de 2026
Brasil Política

PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro

PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro

Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h42

Paulo Gonet afirmou ao STF que não há elementos para evidenciar inocência ou reduzir a pena do ex-presidente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa pretende reverter a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil. O pedido de revisão foi protocolado no mês passado.

Na manifestação, Gonet afirmou que as provas usadas pelo Supremo demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um objetivo definido. O procurador-geral também rejeitou os questionamentos apresentados pela defesa sobre os procedimentos técnicos.

PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro

“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou Gonet.

Ao pedir a revisão da condenação, a defesa alegou nulidades processuais durante a tramitação do caso. Entre os argumentos estão o suposto cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de parecer da Procuradoria-Geral da República em alguns procedimentos.

O ministro Kassio Nunes Marques é o relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento do ex-presidente. Após a manifestação da PGR, o ministro deverá liberar o processo para julgamento no plenário da Corte.

Relacionadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *