Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h39
Proposta prevê ferramentas complementares ao ensino, definidas com participação da família e da equipe pedagógica.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta o uso de computadores, tablets, celulares e outros recursos digitais no ambiente escolar para apoiar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O texto estabelece que as ferramentas terão caráter complementar. Elas não poderão substituir o professor, o planejamento pedagógico nem as relações sociais no ambiente escolar.
O colegiado aprovou um substitutivo do deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 321/26, apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A versão original permitia o uso da tecnologia por terapeutas, mas o relator restringiu a aplicação aos profissionais da educação.
“A medida é essencial para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que ampliam a autonomia e dão voz a estudantes com barreiras severas de comunicação”, afirmou Geraldo Resende.
Critérios para utilização nas escolas
De acordo com o texto aprovado, os recursos digitais deverão ser utilizados por profissionais da educação, em articulação com a equipe pedagógica e a coordenação da escola. A prática também precisará estar vinculada ao plano de atendimento educacional especializado do estudante.
O aluno e sua família terão direito de participar da identificação das necessidades e da definição das estratégias pedagógicas. A utilização das ferramentas deverá considerar a faixa etária e as necessidades do estudante, com medidas para prevenir situações de sobrecarga sensorial.
Tramitação do projeto
A proposta tramita em caráter conclusivo e já recebeu aprovação da Comissão de Educação. Agora, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.




