Proposta veda instrumentos perfurantes e iluminação artificial na captura de peixes, exceto em pesquisas autorizadas.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe modalidades consideradas predatórias de pesca na bacia hidrográfica do rio Paraná. A medida abrange o Paraná e outros seis estados.
O texto proíbe a pesca subaquática com instrumentos perfurantes ou contundentes, com ou sem embarcação. A restrição vale para o rio principal, afluentes, lagos, lagoas marginais e reservatórios da bacia.
Também fica vedada a pesca noturna quando houver uso de iluminação artificial associado a esses instrumentos. Segundo a proposta, luzes em embarcações poderão continuar sendo utilizadas exclusivamente para navegação e segurança.
Instrumentos e exceções
A proibição alcança equipamentos como arbalete, fisga, zagaia, bicheiro e arpão, além de outros instrumentos contundentes ou perfurantes, metálicos ou não. A única exceção prevista para a pesca noturna nessas condições são pesquisas autorizadas pelo órgão competente.
De acordo com a Câmara dos Deputados, a proposta busca proteger os estoques pesqueiros e evitar a captura de peixes de maior porte e de matrizes reprodutivas. A bacia do rio Paraná tem 341 espécies de peixes nativos catalogadas e sustenta atividades de turismo, pesca esportiva e comunidades de pescadores artesanais.
A área se estende por São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal. Ainda segundo a Câmara, a bacia concentra aproximadamente 32% da população e lidera a geração de energia hidrelétrica no país.
Penalidades e tramitação
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), ao Projeto de Lei 5302/25, apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O relator manteve o objetivo original e acrescentou a previsão de penalidades.
Conforme o substitutivo, quem desrespeitar as regras ficará sujeito às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605/98. Guimarães afirmou que essas práticas afetam a fauna aquática, aumentam o risco de acidentes e comprometem a pesca profissional artesanal e o turismo regional.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.




