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19 de novembro de 2026
Brasil Educação Política

Comissão aprova inclusão da empatia e proteção animal na educação ambiental

Comissão aprova inclusão da empatia e proteção animal na educação ambiental
Foto: Reprodução/Agência Câmara de Notícias

Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h28

Proposta prevê abordagem transversal sobre bem-estar animal e combate à violência contra a fauna em instituições de ensino.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a empatia pelos animais, a proteção do bem-estar animal e o combate à violência contra a fauna na Política Nacional de Educação Ambiental.

A proposta altera a Lei 9.795/99 e prevê que esses temas sejam abordados nos projetos pedagógicos da educação básica e superior. O texto não cria uma disciplina obrigatória, mas determina que o conteúdo seja tratado de forma transversal na legislação ambiental e educacional existente.

O colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 6411/25 e às propostas apensadas. A medida foi recomendada pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC). O projeto original foi apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

Mudanças previstas

O substitutivo acrescenta o respeito e a empatia pelos animais aos princípios básicos que orientam as atividades de educação ambiental. Também inclui entre os objetivos da política o estímulo e o fortalecimento de ações para prevenir e combater a violência contra os animais.

O texto ainda assegura a inserção de assuntos relacionados à proteção da biodiversidade e do bem-estar animal nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e superior. A aplicação deverá respeitar a autonomia das instituições e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

Em seu relatório, Socorro Neri afirmou que a convivência respeitosa com os animais pode contribuir para a prevenção social. “O desenvolvimento da empatia e o incentivo às práticas de convivência ética e respeitosa com os animais configuram um instrumento de prevenção social, alinhado aos objetivos de promoção de uma cultura de paz e de respeito à vida”, declarou.

Tramitação continua

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Com informações de Agência Câmara de Notícias.

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