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19 de novembro de 2026
Brasil Educação Política

Comissão da Câmara aprova uso de recursos digitais para apoiar estudantes com autismo

Comissão da Câmara aprova uso de recursos digitais para apoiar estudantes com autismo
Foto: Reprodução/Agência Câmara de Notícias

Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h39

Proposta prevê ferramentas complementares ao ensino, definidas com participação da família e da equipe pedagógica.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta o uso de computadores, tablets, celulares e outros recursos digitais no ambiente escolar para apoiar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O texto estabelece que as ferramentas terão caráter complementar. Elas não poderão substituir o professor, o planejamento pedagógico nem as relações sociais no ambiente escolar.

O colegiado aprovou um substitutivo do deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 321/26, apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A versão original permitia o uso da tecnologia por terapeutas, mas o relator restringiu a aplicação aos profissionais da educação.

“A medida é essencial para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que ampliam a autonomia e dão voz a estudantes com barreiras severas de comunicação”, afirmou Geraldo Resende.

Critérios para utilização nas escolas

De acordo com o texto aprovado, os recursos digitais deverão ser utilizados por profissionais da educação, em articulação com a equipe pedagógica e a coordenação da escola. A prática também precisará estar vinculada ao plano de atendimento educacional especializado do estudante.

O aluno e sua família terão direito de participar da identificação das necessidades e da definição das estratégias pedagógicas. A utilização das ferramentas deverá considerar a faixa etária e as necessidades do estudante, com medidas para prevenir situações de sobrecarga sensorial.

Tramitação do projeto

A proposta tramita em caráter conclusivo e já recebeu aprovação da Comissão de Educação. Agora, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Com informações de Agência Câmara de Notícias.

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