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19 de novembro de 2026
Brasil Economia

STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos

STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos

Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h42

Decisão mantém acordo para corrigir aplicações em poupança afetadas pelos planos Bresser, Verão e Collor 2, com adesão até 2027.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou o acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores causadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades que, segundo a Corte, não tinham legitimidade jurídica para contestar a decisão. Com o resultado, o STF determinou o encerramento definitivo do caso.

STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos

O acordo foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor. A homologação ocorreu em março de 2018.

O entendimento prevê a correção de aplicações em cadernetas de poupança durante a entrada em vigor dos planos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991. O prazo para adesão ao acordo permanece aberto até junho de 2027.

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