Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h42
Proposta reduz benefícios tributários e limita o crescimento das despesas, antes de seguir para a Câmara.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A proposta reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. Segundo o ministro Bruno Moretti, a economia estimada varia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
Os destaques, que podem alterar pontos do texto, ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Após essa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Benefícios tributários e limite de despesas
O texto estabelece uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.
Ficam fora desse corte benefícios ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
A proposta também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal. O projeto prevê restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos e permite o contingenciamento de despesas para o cumprimento do centro da meta fiscal.
Outra medida autoriza o uso de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, com preservação das áreas essenciais. O texto retira, até 2030, as receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
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O Congresso também terá prazo de 120 dias para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel e meta fiscal
O pacote permite que o governo retire da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores de diesel. A justificativa apresentada é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
As despesas continuarão nas contas públicas, mas poderão ser desconsideradas na verificação do cumprimento da meta fiscal. Segundo o governo, o pacote busca conter o crescimento dos gastos, aumentar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A proposta não altera despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre diante de uma dívida pública estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.
A tramitação em regime de urgência foi aprovada por 40 votos a 38. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a rapidez da análise e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que aproximadamente 50 emendas apresentadas por parlamentares foram incorporadas ao parecer.




