Proposta exige justificativa técnica para fórmulas e guarda de documentos hospitalares por cinco anos.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6207/25, que restringe o uso de medicamentos manipulados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN).
Pelo texto, as fórmulas manipuladas poderão ser utilizadas nessas unidades apenas em caráter excepcional, mediante justificativa técnica ou clínica. A proposta é de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO).
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação e apresentou quatro emendas de redação, sem alterar o objetivo do projeto. Segundo a autora, a medida busca evitar a substituição indiscriminada de medicamentos industrializados por fórmulas manipuladas.
Laura Carneiro afirmou que recém-nascidos, especialmente prematuros e bebês de muito baixo peso, apresentam maior vulnerabilidade. “Pequenas variações na concentração, estabilidade ou dosagem de medicamentos podem resultar em consequências graves, inclusive sequelas irreversíveis ou risco de óbito”, declarou.
O projeto também determina que hospitais conservem justificativas, contratos, prescrições e requisições pelo prazo mínimo de cinco anos. Os documentos deverão ficar disponíveis às autoridades sanitárias para auditorias e investigações de eventos adversos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.




