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19 de novembro de 2026
Agronegócio Brasil Política

Comissão aprova proposta que amplia Política de Agricultura Urbana para fortalecer segurança alimentar

Comissão aprova proposta que amplia Política de Agricultura Urbana para fortalecer segurança alimentar
Foto: Reprodução/Agência Câmara de Notícias

Por Redação Portal Se Liga

Texto inclui educação alimentar, uso de espaços urbanos e apoio a hortas em entidades assistenciais.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia as medidas de incentivo às hortas comunitárias e à segurança alimentar no país. A proposta altera a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, instituída pela Lei 14.935/24.

O texto aprovado inclui entre as diretrizes da política a promoção da educação alimentar, a ocupação de espaços urbanos disponíveis, o aproveitamento integral dos alimentos e o apoio ao cultivo de hortas comunitárias em entidades assistenciais.

Relator da matéria, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) recomendou a aprovação do Projeto de Lei 3704/23 na forma do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Saúde.

“O substitutivo da Comissão de Saúde reúne as propostas sob a melhor técnica legislativa, na atual Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cujo principal objetivo é ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis”, afirmou Ganem.

Propostas reunidas no projeto

Apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto original previa a criação do “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”. A iniciativa seria destinada a apoiar a implantação de hortas urbanas voltadas ao autoconsumo.

Também foi incorporado à análise o Projeto de Lei 5834/23, que estabelece incentivo ao cultivo de hortas em entidades de assistência social.

O parecer aprovado corrigiu ainda um problema estrutural no texto encaminhado pela comissão anterior. A mudança preserva um artigo já existente na Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

Esse dispositivo determina que a política seja planejada e executada de forma descentralizada, com cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.

Próximas etapas

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Com informações de Agência Câmara de Notícias.

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