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19 de novembro de 2026
Brasil Política Segurança

Comissão aprova aumento de pena para quem usar inocente para dissimular tráfico de drogas

Comissão aprova aumento de pena para quem usar inocente para dissimular tráfico de drogas
Foto: Reprodução/Agência Câmara de Notícias

Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h36

Projeto de Lei 1834/23 segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta a pena para quem usar fraude ou dissimulação com o objetivo de responsabilizar uma pessoa inocente por um crime relacionado ao tráfico de drogas.

O Projeto de Lei 1834/23 altera a Lei de Drogas para incluir essa conduta entre os casos de aumento de pena. O texto é de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara.

A relatora na comissão, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável à aprovação. “Delitos cometidos com o uso de fraude ou dissimulação, visando imputar a responsabilidade a um inocente, demonstram uma maior reprovabilidade da conduta”, afirmou.

Segundo Zanatta, a tentativa de atribuir o crime a um terceiro inocente também consome recursos públicos e compromete a credibilidade do sistema judicial.

Caso motivou apresentação do projeto

Carlos Jordy apresentou a proposta após o caso de Kátyna Baía e Jeanne Paolini. As duas ficaram presas por 38 dias na Alemanha, em 2023, depois que suas malas foram trocadas por uma bagagem com drogas.

Com a aprovação pela CCJ, a próxima etapa prevista é a análise do projeto pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Com informações de Agência Câmara de Notícias.

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