Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h36
Projeto de Lei 1834/23 segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta a pena para quem usar fraude ou dissimulação com o objetivo de responsabilizar uma pessoa inocente por um crime relacionado ao tráfico de drogas.
O Projeto de Lei 1834/23 altera a Lei de Drogas para incluir essa conduta entre os casos de aumento de pena. O texto é de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara.
A relatora na comissão, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável à aprovação. “Delitos cometidos com o uso de fraude ou dissimulação, visando imputar a responsabilidade a um inocente, demonstram uma maior reprovabilidade da conduta”, afirmou.
Segundo Zanatta, a tentativa de atribuir o crime a um terceiro inocente também consome recursos públicos e compromete a credibilidade do sistema judicial.
Caso motivou apresentação do projeto
Carlos Jordy apresentou a proposta após o caso de Kátyna Baía e Jeanne Paolini. As duas ficaram presas por 38 dias na Alemanha, em 2023, depois que suas malas foram trocadas por uma bagagem com drogas.
Com a aprovação pela CCJ, a próxima etapa prevista é a análise do projeto pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.




