Texto segue para sanção presidencial e define preços e fiscalização da ocupação de estruturas por empresas de telecomunicações.
O Senado aprovou na quarta-feira (18) um projeto que regulamenta o compartilhamento de postes e outras estruturas de distribuição de energia elétrica com empresas de telecomunicações. O texto segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 3220/2019 define regras para que as empresas de telecomunicações obtenham das companhias de energia elétrica o direito de usar essas estruturas. A proposta também estabelece preços para a ocupação dos postes.
O projeto ainda fixa critérios para que as agências reguladoras fiscalizem ocupações irregulares.
Com informações de Agência Senado.




