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19 de novembro de 2026
Brasil Política Segurança

Vai à sanção campanha anual pelo fim da violência e do racismo contra mulheres

Vai à sanção campanha anual pelo fim da violência e do racismo contra mulheres
Ilustração gerada por inteligência artificial

Por Redação Portal Se Liga

Projeto institui mobilização de 20 de novembro a 10 de dezembro, com ações de prevenção, acolhimento e denúncia.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que cria uma campanha nacional anual de enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade racial. O Projeto de Lei 6.222/2025 segue para sanção presidencial.

A proposta oficializa a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. A campanha será promovida todos os anos, de 20 de novembro a 10 de dezembro, com ações de conscientização, prevenção e divulgação dos mecanismos de proteção às mulheres.

O texto prevê a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. As atividades poderão divulgar direitos, serviços de acolhimento e canais de denúncia, além de incluir campanhas de comunicação, ações culturais, formação e iniciativas comunitárias, inclusive em plataformas digitais.

Estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir à mobilização. A cada edição, o governo federal deverá escolher um tema diferente.

Desigualdades sociais e raciais

De acordo com o projeto, as ações deverão considerar as desigualdades sociais e raciais que aumentam a vulnerabilidade das mulheres à violência. O objetivo é ampliar o alcance das medidas de prevenção e enfrentamento.

A 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, elaborada pelo Instituto DataSenado, aponta que 29% das mulheres negras já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por homem. O recorte da pesquisa foi divulgado pelo Senado na segunda-feira (16).

A proposta é de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). Na Comissão de Direitos Humanos, o texto recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) e foi aprovado em regime de urgência. Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) declarou voto favorável ao projeto.

O período da campanha começa no Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. O projeto também inclui no calendário nacional o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, em 25 de novembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Serviço

Período anual da mobilização: de 20 de novembro a 10 de dezembro.

Com informações de Agência Senado.

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