Projeto institui mobilização de 20 de novembro a 10 de dezembro, com ações de prevenção, acolhimento e denúncia.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que cria uma campanha nacional anual de enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade racial. O Projeto de Lei 6.222/2025 segue para sanção presidencial.
A proposta oficializa a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. A campanha será promovida todos os anos, de 20 de novembro a 10 de dezembro, com ações de conscientização, prevenção e divulgação dos mecanismos de proteção às mulheres.
O texto prevê a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. As atividades poderão divulgar direitos, serviços de acolhimento e canais de denúncia, além de incluir campanhas de comunicação, ações culturais, formação e iniciativas comunitárias, inclusive em plataformas digitais.
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir à mobilização. A cada edição, o governo federal deverá escolher um tema diferente.
Desigualdades sociais e raciais
De acordo com o projeto, as ações deverão considerar as desigualdades sociais e raciais que aumentam a vulnerabilidade das mulheres à violência. O objetivo é ampliar o alcance das medidas de prevenção e enfrentamento.
A 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, elaborada pelo Instituto DataSenado, aponta que 29% das mulheres negras já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por homem. O recorte da pesquisa foi divulgado pelo Senado na segunda-feira (16).
A proposta é de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). Na Comissão de Direitos Humanos, o texto recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) e foi aprovado em regime de urgência. Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) declarou voto favorável ao projeto.
O período da campanha começa no Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. O projeto também inclui no calendário nacional o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, em 25 de novembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Serviço
Período anual da mobilização: de 20 de novembro a 10 de dezembro.
Com informações de Agência Senado.




