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19 de novembro de 2026
Brasil Política Saúde

Comissão aprova regras mais rígidas para uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais

Comissão aprova regras mais rígidas para uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais
Foto: Reprodução/Agência Câmara de Notícias

Por Redação Portal Se Liga

Proposta exige justificativa técnica para fórmulas e guarda de documentos hospitalares por cinco anos.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6207/25, que restringe o uso de medicamentos manipulados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN).

Pelo texto, as fórmulas manipuladas poderão ser utilizadas nessas unidades apenas em caráter excepcional, mediante justificativa técnica ou clínica. A proposta é de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO).

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação e apresentou quatro emendas de redação, sem alterar o objetivo do projeto. Segundo a autora, a medida busca evitar a substituição indiscriminada de medicamentos industrializados por fórmulas manipuladas.

Laura Carneiro afirmou que recém-nascidos, especialmente prematuros e bebês de muito baixo peso, apresentam maior vulnerabilidade. “Pequenas variações na concentração, estabilidade ou dosagem de medicamentos podem resultar em consequências graves, inclusive sequelas irreversíveis ou risco de óbito”, declarou.

O projeto também determina que hospitais conservem justificativas, contratos, prescrições e requisições pelo prazo mínimo de cinco anos. Os documentos deverão ficar disponíveis às autoridades sanitárias para auditorias e investigações de eventos adversos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações de Agência Câmara de Notícias.

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