Texto inclui educação alimentar, uso de espaços urbanos e apoio a hortas em entidades assistenciais.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia as medidas de incentivo às hortas comunitárias e à segurança alimentar no país. A proposta altera a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, instituída pela Lei 14.935/24.
O texto aprovado inclui entre as diretrizes da política a promoção da educação alimentar, a ocupação de espaços urbanos disponíveis, o aproveitamento integral dos alimentos e o apoio ao cultivo de hortas comunitárias em entidades assistenciais.
Relator da matéria, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) recomendou a aprovação do Projeto de Lei 3704/23 na forma do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Saúde.
“O substitutivo da Comissão de Saúde reúne as propostas sob a melhor técnica legislativa, na atual Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cujo principal objetivo é ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis”, afirmou Ganem.
Propostas reunidas no projeto
Apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto original previa a criação do “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”. A iniciativa seria destinada a apoiar a implantação de hortas urbanas voltadas ao autoconsumo.
Também foi incorporado à análise o Projeto de Lei 5834/23, que estabelece incentivo ao cultivo de hortas em entidades de assistência social.
O parecer aprovado corrigiu ainda um problema estrutural no texto encaminhado pela comissão anterior. A mudança preserva um artigo já existente na Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
Esse dispositivo determina que a política seja planejada e executada de forma descentralizada, com cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.




