Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h40
Proposta em tramitação na Câmara inclui sabotagem de serviços essenciais e novos objetivos para caracterizar atos terroristas.
O Projeto de Lei 2902/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, amplia a definição de terrorismo para incluir atos com objetivos políticos, econômicos, religiosos ou sociais. A proposta também prevê novas condutas relacionadas à sabotagem de infraestruturas essenciais e altera a proteção concedida a movimentos sociais, sindicais e reivindicatórios.
O texto foi apresentado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) e outros parlamentares. Atualmente, a Lei Antiterrorismo considera terrorismo a prática de determinados atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
Pelo projeto, a definição passaria a abranger atos destinados a intimidar a população por meio de violência, coação ou grave ameaça. Também seriam enquadradas ações para obrigar autoridades públicas ou organizações internacionais a praticar ou deixar de praticar determinado ato, além de iniciativas voltadas a desestabilizar gravemente ou destruir estruturas políticas, econômicas ou sociais fundamentais do país.
Infraestruturas e serviços essenciais
A legislação atual já classifica como terrorismo a sabotagem ou a tomada de controle de determinadas instalações, inclusive por meios cibernéticos. A proposta acrescenta expressamente a destruição e a inutilização total ou parcial dessas estruturas.
O texto cita portos, aeroportos, hospitais, escolas, estádios, redes de energia, instituições bancárias e instalações relacionadas à produção e à distribuição de petróleo, gás e combustíveis. Também inclui a interrupção ou perturbação de serviços de telecomunicações e de informações de utilidade pública, assim como ações que impeçam ou dificultem o restabelecimento desses serviços.
A pena prevista para terrorismo permaneceria entre 12 e 30 anos de prisão. O projeto determina ainda que essa punição seja somada às penas correspondentes a outros crimes cometidos e que a Lei Antiterrorismo seja aplicada cumulativamente com as sanções da nova Lei Antifacção.
Regra para movimentos sociais
A lei em vigor impede o enquadramento de movimentos sociais, sindicais e reivindicatórios na Lei Antiterrorismo quando eles atuam em defesa de direitos. O projeto condiciona essa proteção à ausência de violência ou grave ameaça.
General Pazuello afirmou que a proposta busca corrigir uma vulnerabilidade da legislação. “A medida não busca criminalizar a divergência de ideias, mas sim garantir que a violência e a coação, independentemente do pretexto que as motivem, não encontrem amparo em interpretações subjetivas da lei”, declarou.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, o texto estará sujeito à análise do Plenário.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.




