Caso de Luiza Melinho questiona a negativa de cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos julga nesta quinta-feira (19), em San José, na Costa Rica, o caso da brasileira Luiza Melinho. Ela acusa o Estado brasileiro de ter negado seu acesso a uma cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a organização não governamental Justiça Global, o julgamento terá duas sessões, nesta quinta e na sexta-feira (20). A sentença deve ser divulgada em 2027.
Luiza começou o acompanhamento médico em 1997, no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Após quatro anos de atendimento por profissionais de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, o hospital teria cancelado uma cirurgia já marcada e orientado a paciente a procurar outro serviço.
Ela recorreu à Justiça de São Paulo em 2002. Depois de três anos sem resposta, fez a cirurgia na rede privada com recursos próprios. Em 2008, a segunda instância julgou o pedido improcedente por entender que havia uma expectativa de direito e que o hospital não tinha obrigação legal de fazer o procedimento.
Caso chegou à Corte em 2023
Em 2009, Luiza apresentou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A comissão aceitou a denúncia em 2016 e, em relatório divulgado em 2021, reconheceu que o Estado brasileiro não assegurou o acesso ao procedimento médico. O processo foi encaminhado à Corte Interamericana em 2023.
A Justiça Global atua como copeticionária ao lado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
As entidades pedem que a Corte estabeleça medidas sobre acesso a procedimentos de afirmação de gênero, descentralização de serviços especializados, hormonização, filas de espera, cuidados após cirurgias, saúde mental, formação de profissionais e produção de dados públicos.
A presidente da Antra, Bruna Benevides, afirmou que espera o reconhecimento da responsabilidade do Brasil, além de medidas de reparação e garantias para evitar outros casos.

Posição do governo brasileiro
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Estado brasileiro mantém compromisso com a assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde de Luiza, conforme as necessidades dela e as diretrizes de atenção à saúde.
A AGU informou que pretende reafirmar na audiência o respeito aos direitos humanos previstos no Pacto de San José da Costa Rica, ratificado em 1992, e destacar o diálogo com os órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para aperfeiçoar políticas públicas.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que analisa os documentos do processo e participa da elaboração de subsídios técnicos. A delegação brasileira também terá representantes da AGU, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde.
A Agência Brasil informou que procurou o Hospital de Clínicas da Unicamp e aguardava posicionamento.
Serviço
Primeira sessão: quinta-feira, 19 de novembro, às 17h30, no horário de Brasília.
Segunda sessão: sexta-feira, 20 de novembro, às 12h, no horário de Brasília.
Transmissão: canal da Justiça Global no YouTube.
Com informações de Agência Brasil.




