Projeto prevê autorização prévia da Anvisa para produção, importação e venda dos dispositivos.
O Senado aprovou um projeto que estabelece regras para o controle de qualidade de implantes cirúrgicos. O texto segue para sanção.
De acordo com o Projeto de Lei 6.683/2025, a produção, a importação e a venda desses dispositivos dependerão de autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para obter a autorização, o fabricante deverá cumprir normas de segurança, qualidade, biocompatibilidade e biofuncionalidade.
Com informações de Agência Senado.




