Projeto exige autorização da Anvisa, notificação de defeitos e prevê multas, apreensão e suspensão por irregularidades.
O Senado aprovou na quinta-feira (12) regras para a fabricação, a importação e a venda de implantes cirúrgicos no Brasil. O Projeto de Lei 6.683/2025 abrange produtos como próteses, implantes mamários e placas. O texto seguiu para sanção.
Segundo a proposta, os materiais deverão ter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e cumprir normas técnicas de segurança. Profissionais e estabelecimentos de saúde também deverão notificar defeitos encontrados nos produtos, o que permitirá rastrear materiais irregulares.
O descumprimento das regras poderá resultar em multas, apreensão dos produtos e suspensão das atividades.
Com informações de Agência Senado.




