Senado deve definir até 15 de dezembro a alíquota de 11,3% para o tributo que substituirá PIS e Cofins em 2027.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debateu, na terça-feira (17), a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Representantes do governo e senadores defenderam o início da cobrança em janeiro, sem adiamento.
A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam a alíquota de 11,3%, calculada para preservar a arrecadação.
Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) cobrou transparência e questionou se há possibilidade de reduzir o percentual. O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou para as dificuldades das empresas na adaptação ao novo tributo.
O Senado deve definir a alíquota da CBS até 15 de dezembro.
Com informações de Agência Senado.




