Tempo: MET Norway · Câmbio: PTAX/Banco CentralEntrar
19 de novembro de 2026
Brasil Educação Política

Câmara aprova prêmio para iniciativas em superdotação e dupla excepcionalidade

Câmara aprova prêmio para iniciativas em superdotação e dupla excepcionalidade
Foto: Reprodução/Agência Câmara de Notícias

Por Redação Portal Se Liga

Prêmio anual reconhecerá até cinco instituições por práticas de identificação e atendimento educacional especializado.

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um prêmio anual para reconhecer iniciativas voltadas à identificação e ao atendimento educacional de estudantes superdotados ou com dupla excepcionalidade. O projeto já foi promulgado como Resolução 39/26.

O Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade será concedido pela própria Câmara. A proposta, apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), prevê homenagear pessoas jurídicas que tenham aprimorado a identificação desses estudantes ou desenvolvido métodos para o atendimento e o desenvolvimento educacional desse público.

O relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), afirmou que a iniciativa dará visibilidade a instituições que enfrentam a baixa identificação de estudantes com altas habilidades ou superdotação. Segundo ele, o prêmio também poderá difundir práticas de atendimento educacional especializado.

“Ao prestigiar iniciativas replicáveis e fomentar a capacitação de profissionais da educação e a pesquisa científica, a Casa contribui para a difusão de referências técnicas de excelência no atendimento educacional especializado”, disse o relator.

Indicações e requisitos

As indicações poderão ser apresentadas por deputados no exercício do mandato. Cada parlamentar poderá inscrever apenas um candidato por edição na 2ª Secretaria da Mesa. Até cinco indicados receberão uma placa de homenagem e um diploma de menção honrosa.

Entre os requisitos preferenciais estão o desenvolvimento de práticas pedagógicas eficazes, a assistência a estudantes com dupla excepcionalidade e a implantação de políticas públicas de identificação e atendimento. Também poderão ser consideradas ações de formação continuada de professores e programas de pesquisa científica ou extensão.

A resolução impede a indicação de pessoas jurídicas vinculadas a parlamentares federais em exercício ou a servidores públicos que atuem no Congresso. Também ficam excluídas empresas registradas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) ou impedidas de firmar convênios e contratos de repasse.

Escolha dos premiados

As candidaturas serão analisadas por um conselho deliberativo formado pelo 2º secretário da Mesa, pelos presidentes das comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além de integrantes desses colegiados e representantes dos partidos com assento na Câmara. As decisões serão tomadas por maioria simples, em votação pelo sistema eletrônico da 2ª Secretaria.

A avaliação levará em conta a relevância e o impacto do atendimento, os resultados obtidos na identificação e no desenvolvimento das potencialidades dos estudantes e a contribuição para a permanência escolar. Também serão considerados o uso de práticas fundamentadas em conhecimentos técnicos e científicos, a formação de profissionais da educação, o número de beneficiados e a possibilidade de replicar as ações.

As despesas serão pagas pela Câmara. A resolução proíbe patrocínio ou auxílio de pessoas e organizações externas, públicas ou privadas. A entrega poderá ocorrer em sessão solene, preferencialmente em agosto.

Com informações de Agência Câmara de Notícias.

Relacionadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *