Por Redação Portal Se LigaAtualizado em 16/11/2026 às 16h29
Proposta estende o programa habitacional a docentes da rede pública e seguirá para outras comissões antes do Senado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação, o Habite Seguro. A medida ainda precisa passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para análise do Senado.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 1920/22. A versão original, apresentada pelo ex-deputado Márcio Macêdo (SE), previa a criação do “Programa Casa do Professor”, sob gestão da Caixa Econômica Federal.
A relatora optou por incluir os docentes no Habite Seguro, programa que já está em vigor por meio da Lei 14.312/22 e atualmente atende profissionais da segurança pública.
Crédito imobiliário para professores
O texto aprovado estende aos professores da rede pública as diretrizes e os objetivos do Habite Seguro. A proposta tem como foco a melhoria da qualidade de vida, a valorização profissional e a redução do déficit habitacional.
De acordo com o substitutivo, professores que não receberem a subvenção econômica do governo poderão ter acesso a condições especiais de crédito imobiliário oferecidas por agentes financeiros.
Sâmia Bomfim afirmou que o acesso à habitação pode contribuir para atrair e manter educadores qualificados em áreas mais necessitadas. “Ao oferecer condições de moradia estáveis e acessíveis, o programa valoriza os professores e fortalece a comunidade escolar, criando um ambiente mais propício para o desenvolvimento das habilidades dos alunos”, declarou.
O substitutivo também incorporou contribuições de seis propostas que tramitam em conjunto com o projeto principal: PLs 1990/22, 102/23, 1617/23, 65/23, 963/24 e 4344/25. Os textos também tratam de medidas para facilitar o acesso de profissionais da educação à moradia própria.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.




