Documento reúne 96.231 itens previstos por 49 órgãos estaduais, com valor total estimado em R$ 47 bilhões.
O Governo do Paraná consolidou nesta quarta-feira (18) o Plano de Contratações Anual do Estado de 2027. O documento reúne 96.231 itens que órgãos e entidades estaduais pretendem contratar no próximo ano, com valor total previsto de R$ 47 bilhões.
Segundo a Secretaria do Planejamento (SEPL), o plano reúne informações enviadas por 49 órgãos e entidades da administração estadual. A relação inclui material de escritório, medicamentos, merenda e material escolar, itens esportivos e equipamentos para a segurança pública.
A Secretaria da Segurança Pública apresentou a maior quantidade de itens, com 20.190, o equivalente a 20,67% do total. Na sequência aparecem a Secretaria da Saúde (Sesa), com 11.210 itens, ou 11,48%, e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), com 10.636, ou 10,89%.
Distribuição das contratações
As compras representam 37,26% dos itens previstos. Serviços gerais correspondem a 23,3%; serviços de engenharia, a 16,76%; obras, a 12%; e tecnologia da informação e comunicação, a 10,67%.
Esta é a quarta edição do plano estadual. Pela primeira vez, todo o documento foi elaborado no Sistema Plano de Contratações Anual, chamado de SPCA-E, em substituição às planilhas eletrônicas usadas anteriormente.
De acordo com o secretário estadual do Planejamento, Clemersom Silva, o sistema permite mais agilidade na elaboração dos planos, padroniza os registros e aumenta a confiabilidade das informações preenchidas. A coordenadora do plano, Carina Budniak Dias, afirmou que a publicação contribui para organizar as contratações e dar transparência ao uso dos recursos públicos.
Requisito para licitações
O Plano de Contratações Anual orienta as compras dos órgãos estaduais e fornece informações para a elaboração das leis orçamentárias. Conforme o governo, a divulgação também permite que fornecedores conheçam antecipadamente as oportunidades previstas no setor público.
O instrumento tem como base o artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, e o Decreto Estadual nº 10.086/2022. Entre os objetivos estão racionalizar as compras, evitar o fracionamento de despesas e alinhar as contratações às metas do Plano Plurianual (PPA).
A inclusão de uma contratação no plano é obrigatória na preparação das licitações estaduais. A informação deve constar no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Documento de Formalização de Demanda (DFD).
Com informações de Agência Estadual de Notícias do Paraná.




