Encontro em 16 de dezembro discutirá regras para obras e licenciamento, com proposta de ampliar alvarás para até 24 meses.
A Prefeitura de Maringá fará uma audiência pública em 16 de dezembro de 2026 para discutir a proposta do novo Código de Edificações e Posturas Básicas do município. O encontro será realizado das 19h às 22h, no Auditório Hélio Moreira, no térreo do Paço Municipal.
O código reúne regras para projetos, construções, reformas, ampliações, demolições e licenciamento de edificações nas áreas urbana e rural. Elaborada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), a proposta substituirá a Lei Complementar nº 1.045/2016 e integra o conjunto de normas ligadas ao Plano Diretor.
Segundo a prefeitura, a audiência foi convocada pelo Decreto nº 2069/2026, assinado em 12 de novembro. Antes da consulta pública, o texto passou por cinco reuniões do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT), entre julho e outubro de 2026.
A relatoria ficou sob responsabilidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). O parecer favorável à minuta foi aprovado em 21 de outubro, e a data da audiência recebeu aprovação em 28 de outubro.
Validade de alvarás e regras para edificações
A proposta amplia de 12 para 24 meses a validade do Alvará de Projeto, que aprova a planta, e do Alvará de Execução, que autoriza o início da obra. Para obras públicas, o prazo será de 36 meses.
O texto também permite a emissão de mais de um Alvará de Projeto para o mesmo imóvel enquanto a obra não tiver começado. Pela minuta, o início será considerado a partir das escavações ou da execução das fundações.
De acordo com a prefeitura, as novas construções deverão buscar eficiência energética, uso consciente da água, retenção e reaproveitamento da chuva, além de ventilação e iluminação naturais. A minuta também prevê a possibilidade de incentivo tributário para edificações que adotem tecnologias de baixo carbono, como reúso de água e geração de energia limpa.
Nas calçadas, toldos e coberturas retráteis deverão ficar a pelo menos 1,80 metro do meio-fio. Marquises poderão avançar no máximo 1,50 metro sobre o passeio.
A proposta proíbe a instalação de elementos destinados a impedir a permanência de pessoas em ruas, calçadas, praças e outros espaços de acesso público. Estruturas já existentes deverão ser retiradas em até 180 dias após a publicação da lei.
Nas passagens abertas à população dentro de lotes privados, a largura mínima será de 3 metros em terrenos de até 5 mil metros quadrados e de 5 metros nos terrenos maiores. Para edifícios com comércio e serviços voltados para a rua, a exigência de fachada ativa de 70% será calculada sem considerar acessos e instalações do prédio.
Participação da população
As inscrições presenciais começarão às 18h30, mediante assinatura da lista de presença. O auditório tem capacidade para 130 pessoas, por ordem de chegada. Após a apresentação, cada participante inscrito terá três minutos para falar.
Também será possível enviar contribuições por escrito ao Ipplam até 15 de dezembro. A minuta do projeto de lei, os pareceres e as atas do CMPGT estão disponíveis no site da prefeitura.
Serviço
Data: 16 de dezembro de 2026, quarta-feira.
Horário: das 19h às 22h, com inscrições presenciais a partir das 18h30.
Local: Auditório Hélio Moreira, térreo do Paço Municipal, na Avenida XV de Novembro, 701, Centro, Maringá.
Contribuições por e-mail: [email protected], até 15 de dezembro.
Documentos: https://webpmm.maringa.pr.gov.br/conferencia/?cod=audiencia-publica—codigo-de-edifi cacoes-e-posturas-basica.
Com informações de Prefeitura de Maringá.




